Animação Turística: noção e importância
Tópicos orientadores à discussão
Sector de grande importância para o turismo (PACTA – Associação representativa do sector)
Acrescenta valor à cadeia de valor produto turístico. Porquê? Pode aumentar a
competitividade dos destinos turísticos. Porquê?
A animação é considerada um produtor de serviços. Porquê?
Sector que pode actuar para atingir um dos principais objectivos de muitos destinos: aumento
da estada média do turista
Sub-sector recente (legislação data de 2000); necessidade de obtenção de licença por várias
empresas a operar no mercado. Questões a serem alteradas segundo a PACTA (consultar o seu
site)
Destina-se predominantemente a turistas nacionais e estrangeiros, segundo a legislação
(contudo, existem actividades de animação destinada a outros públicos…)
Sub-sector que pode levar à dinamização/rentabilização dos recursos endógenos do destino.
Porquê?
A sua importância vista e discutida sob as perspectivas dos vários agentes/áreas do sector
do turismo. Perspectiva do alojamento? Perspectiva das agências e operadores? Perspectiva
dos turistas? População local? Agentes públicos: câmaras e regiões de turismo
Tópicos orientadores à discussão
Sector de grande importância para o turismo (PACTA – Associação representativa do sector)
Acrescenta valor à cadeia de valor produto turístico. Porquê? Pode aumentar a
competitividade dos destinos turísticos. Porquê?
A animação é considerada um produtor de serviços. Porquê?
Sector que pode actuar para atingir um dos principais objectivos de muitos destinos: aumento
da estada média do turista
Sub-sector recente (legislação data de 2000); necessidade de obtenção de licença por várias
empresas a operar no mercado. Questões a serem alteradas segundo a PACTA (consultar o seu
site)
Destina-se predominantemente a turistas nacionais e estrangeiros, segundo a legislação
(contudo, existem actividades de animação destinada a outros públicos…)
Sub-sector que pode levar à dinamização/rentabilização dos recursos endógenos do destino.
Porquê?
A sua importância vista e discutida sob as perspectivas dos vários agentes/áreas do sector
do turismo. Perspectiva do alojamento? Perspectiva das agências e operadores? Perspectiva
dos turistas? População local? Agentes públicos: câmaras e regiões de turismo
Animação Turística: Enquadramento Jurídico
Geral
-Dec.Lei nº 204/2000 de 01 de Set. Alterado pelo 108/2002 de 16 Abril
Específico
- Dec.Lei nº 21/2002 de 31 de Janeiro. Alterado pelo 269/2003 de 28
Outubro (Actividade Marítimo- Turística)
- Dec.Lei nº47/99 de 16 de Fev. Alterado pelo 56/2002 de 11 de Março (
Regime que regula o Turismo de Natureza)
-- Dec. Regulamentar nº 18/99 de 27 de Agosto (Regime que regulamenta
a Animação Ambiental)
Dec.Lei nº 204/2000 de 01 de Set.
a) Objecto/noção:
- exploração de actividade lúdicas, culturais, desportivas ou de lazer
-Contribuam para o desenvolvimento turístico da região
b) Actividades próprias e acessórias ?
. Abrangência das actividades de animação turística ??
. Referência às actividades de animação ambiental
c) Exclusividade e limites
. Actividades não exclusivas das EAT
Dec.Lei nº 21/2002 de 31 de Janeiro. Alterado pelo 269/2003 de 28 Outubro
(Actividade Marítimo- Turística)
a) Objecto/noção:
-Exercício da actividade marítimo-turística
- Serviços de natureza cultural, lazer, pesca, promoção comercial e taxi desenvolvidos
por embarcações com fins lucrativos
b) âmbito
. Operadores Marítimo-Turísticos e suas embarcações
c) Modalidades
. Passeios marítimo-turísticos (programas definidos)
. Aluguer de embarcações com ou s/ tripulação
. Serviços de taxi
. Serviços de natureza maritimo-turístico mediante a utilização de embarcações
fundeadas (…)
. Aluguer de motas de água e de pequenas embarcações
. Serviços de reboque
. Actividades não exclusivas das EAT
d) Licenciamento
. IPTM; DGAM; outras entidades com jurisdição no domínio lacustre
Dec. Regulamentar nº 18/99 de 27 de Agosto (Regime que regulamenta a Animação
Ambiental)
a) Objecto/noção:
- Turismo de natureza: produto composto por alojamento + animação nas AP
- Contemplar e desfrutar do património natural, arquitectónico, paisagístico, cultural
- Oferta de um produto diversificado e integrado
b) Modalidades
. Animação (ver tipologias no DR)
. Interpretação Ambiental ( ver definição e tipologias)
. Desporto de natureza (ver definição e tipologias)
c) Requisitos (importante)
. Gerais (relativas à actividade turística)
. Específicos (relativas a uma dada actividade)
d) Licença
. ICN
. Pareceres: DGT e IDN
Aspectos a destacar
. Carta desporto de natureza
. Guias de natureza
Principais problemas das Empresas de Animacão Turística
posição e propostas da PACTA
A. Adequação da lei às novas realidades do sector turístico.
B. Duplos licenciamentos
C. Vazios legislativos: o caso do balonismo
D. Turismo e ambiente: o Programa Nacional de Turismo de Natureza e
as novas taxas ambientais
E. Formação profissional de activos
F. Fiscalização
G. Conclusão
Nota: Consultar http://www.aope.net/ (AOPE)
http://194.79.84.222/APECATEWeb/displayconteudo.do2;jsessionid=35AF18F7C25648978394BED0BB980549?numero=19752 (APECATE)
Associação representativa do sector
. PACTA (Associação de Empresas de Animação Cultural, e de Turismo de Natureza e de Aventura).
- Data de criação
- Áreas de intervenção
- Trabalhos desenvolvidos até à data
- Principais problemas da legislação actual
- Fusão numa única associação APECATE
. APECATE (Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos)
- Fusão entre três associações AOPE, APOPC e PACTA
- Objectivos: juntar esforços, fomentar a união profissional, aprofundar a colaboração entre
associados; afirmar a importância estratégica das áreas afectas
Consultar:
http://www.valimardigital.pt/portal/page/portal/SHARED/upload/Cap.%20XI.pdf
Associação representativa do sector
. PACTA (Associação de Empresas de Animação Cultural, e de Turismo de Natureza e de Aventura).
- Data de criação
- Áreas de intervenção
- Trabalhos desenvolvidos até à data
- Principais problemas da legislação actual
- Fusão numa única associação APECATE
. APECATE (Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos)
- Fusão entre três associações AOPE, APOPC e PACTA
- Objectivos: juntar esforços, fomentar a união profissional, aprofundar a colaboração entre
associados; afirmar a importância estratégica das áreas afectas
Consultar:
http://www.valimardigital.pt/portal/page/portal/SHARED/upload/Cap.%20XI.pdf
Nas horas destinadas a trabalho autónomo, os alunos deverão (algumas
indicações):
. Rever estrutura da actividade turística (produtores, grossistas, retalhistas), analisando o papel da animação
turística
. Rever noções fundamentais do turismo: produto, oferta, procura, sistema turístico
. Saber explicar o enquadramento jurídico do sector, identificando a legislação geral e específica.
. Identificar e explicar PACTA e APECATE
. Analisar a legislação do sector, nomeadamente responder às seguintes questões:
a) Qual a legislação geral da actividade?
b) O que são empresas de animação turística? Quais as actividades próprias e acessórias? Qual o significado
desta diferenciação?
c) Identificar em termos gerais os passos para o processo de licenciamento de uma empresa de animação.
d) Qual a diferença entre a legislação geral e a específica, nomeadamente a referente aos Operadores
Marítimo-Turístico (OMT)? Para ser uma empresa OMT preciso de licença de Empresa de Animação
Turística? E vice-versa?
e) Quais as actividades de um OMT? Quem licencia neste caso?
f) E relativamente à animação ambiental (AA)? O que significa exactamente AA? Porque razão existe a
legislação de empresas de animação turística e também de AA? Uma empresa de animação turística
exerce actividades de animação ambiental? Precisa de algum tipo de licença específica? Quais as
modalidades da AA? Quem licencia neste caso?
g) Identificar e saber explicar os principais problemas que a PACTA apresenta relativamente à legislação do
sector (consultar página da associação)
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